TERMOS DE USO DO VALIDADOR DE REGISTRO EM BLOCKCHAIN

Ao utilizar o Validador de Registro em Blockchain, você concorda com os seguintes Termos de Uso ("Termos"):

1. O Validador de Registro é oferecido gratuitamente pela TTURA. ("TTURA LTDA").

2. O Validador de Registro tem funcionalidade limitada. Foi projetado para validar certas assinaturas digitais incluídas em documentos, incluindo o certificado aplicado pela TTURA a documentos assinados por meio de assinatura eletrônica padrão utilizando o serviço de Assinatura TTURA. O Validador de Registro validará apenas assinaturas digitais realizadas por meio de certificados digitais emitidos sob a ICP-Brasil. Mais adiante, novas capacidades de validação poderão ser adicionadas. O Validador de Registro não valida o conteúdo de um documento.

3. A TTURA coletará e armazenará o ID de Transação incluído no documento para referência. A TTURA também associará esta informação ao tamanho de arquivo do documento (em bytes) e ao número total de assinaturas no documento, incluindo quantas são válidas e inválidas conforme as regulamentações e certificações aplicáveis.

4. O Validador de Registro não foi projetado para coletar ou armazenar dados pessoais.

5. O VALIDADOR DE REGISTRO É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA ("AS IS") E CONFORME DISPONÍVEL ("AS AVAILABLE"). SEU USO DO VALIDADOR DE REGISTRO É FEITO POR SUA CONTA E RISCO.

6. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A TTURA SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AQUELES RESULTANTES DE QUALQUER (a) USO DO VALIDADOR DE REGISTRO; OU (b) ERROS, INCORREÇÕES OU IMPRECISÕES DE RESULTADOS.

7. A TTURA se reserva o direito de revisar estes Termos mediante a publicação de uma versão revisada deste documento neste site. Tal versão revisada será então aplicável a todo o uso feito por você após a data de publicação.

8. Se qualquer disposição deste acordo for considerada nula e inexequível, integralmente ou em parte, as demais disposições destes Termos não serão afetadas.

9. Ao utilizar o Validador de Registro, você concorda com estes Termos, Condições e Políticas de Privacidade da Plataforma TTURA.